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PROJETO DE LEI ORGÂNICA n° 0/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI Nº 1.150, DE 29 DE ABRIL DE 1990 QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS EMENDAS À LEI ORGÂNICA NºS 1, 2, 3 E 4, DE 29 DE JUNHO DE 1992, Nº 5 E 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, 7, 8 E 9, DE 18 DE MARÇO DE 1993, Nº 10, DE 3 DE MAIO DE 1993, Nº 11 E 12, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993, Nº 13 E 14, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994, Nº 15, DE 1º DE JUNHO DE 1995, Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 1997, NºS 17 E 18, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, NºS 20 E 21,DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, Nº 23, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998, Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 1999, Nº 25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, NºS 26, 27, 28 E 29, DE 17 DE JULHO DE 2004, Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, Nº 31, DE 8 DE AGOSTO DE 2008, NºS 32 E 33, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, Nº 34, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011, Nº 35, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 E Nº 36, DE 3/12/2018.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 7786 Data: 03/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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