Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: José Pinto de Resende 
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Projeto de Lei n° 2482/2000
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICÍPAL, DESAFITAR E DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SR. VALFRIDO LÚCIO DE SÁ, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1390 Data: 18/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2324/2000
Projeto de Lei n° 2471/2000
VEDA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR MEDIDAS VISANDO RETOMAR OU DESOCUPAR IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO SEM O CONHECIMENTO OFICIAL DA CÂMARA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1379 Data: 01/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2317/2000
Projeto de Lei n° 2437/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR JOANIR LOPES VALADARES PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1317 Data: 18/10/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2289/2000
Projeto de Lei n° 2402/2000
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM AUGUSTO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA MARIA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1222 Data: 16/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2261/2000
Projeto de Lei n° 2235/1999
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 1000 Data: 01/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2113/1999
Projeto de Lei n° 2234/1999
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À FIRMA JOSÉ RONALDO TEIXEIRA – ENGEMOLDES.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 998 Data: 01/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2112/1999
Projeto de Lei n° 2200/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESAPROPRIAR OU DOAR ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SENHORA ANGELA MARIA SILVA FERREIRA E SEU ESPOSO JOÃO CLÁUDIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 951 Data: 01/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2102/1999
Projeto de Lei n° 2147/1999
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 882 Data: 17/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2094/1999
Projeto de Lei n° 2137/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 867 Data: 03/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2042/1999
Projeto de Lei n° 2131/1999
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 861 Data: 16/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Pinto de Resende
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PROCESSO
LEI 2017/1999
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