Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: José Geraldo Garcia 
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Projeto de Lei n° 1684/1996
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETROCESSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3157 Data: 16/09/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1681/1996
Projeto de Lei n° 1650/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3123 Data: 02/09/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1741/1996
Projeto de Lei n° 1598/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3048 Data: 01/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1695/1996
Projeto de Lei n° 1597/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3046 Data: 01/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1694/1996
Projeto de Lei n° 1596/1996
AUTORIZA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PARA DESTINAR À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3045 Data: 01/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1693/1996
Projeto de Lei n° 1471/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2849 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1619/1996
Projeto de Lei n° 1470/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2848 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1651/1996
Projeto de Lei n° 1442/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA E TIMOTINHO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2805 Data: 16/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1536/1995
Projeto de Lei n° 1424/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A COMPLEMENTAR HONORÁRIOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2777 Data: 18/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1414/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2763 Data: 01/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1541/1995
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