Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Substitutivo Autor: Adriano Alvarenga 
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Substitutivo n° 4370/2023
APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO TIMÓTEO – APAST, DISPÕE SOBRE O USO E A GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8706 Data: 19/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Adriano Alvarenga
DETALHES
PROCESSO
LEI 3972/2024
Substitutivo n° 4342/2021
ALTERA A LEI Nº 2.871, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7399 Data: 01/07/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Adriano Alvarenga
DETALHES
PROCESSO
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