Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2011 Autor: GERALDO MOREIRA NAN ICO 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 314/2011
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA LUIZA BENVENUTI ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3870 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GERALDO MOREIRA NAN ICO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3603/2011
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/74 " QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3766 Data: 01/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GERALDO MOREIRA NAN ICO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3571/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR GENIVAL MORENO MONTEIRO E SUA ESPOSA ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS MONTEIRO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3735 Data: 16/05/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GERALDO MOREIRA NAN ICO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3555/2011
OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE FEIRAS LIVRES, DE EVENTOS CULTURAIS, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3719 Data: 16/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GERALDO MOREIRA NAN ICO
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PROCESSO
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