Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1997 Autor: Derlaine Novaes 
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Projeto de Lei n° 1896/1997
DÁ DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO DE SOUZA NETO À AVENIDA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2795 Data: 16/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1882/1997
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 24 HORAS DE FARMÁCIA EM UNIDADE DE SAÚDE DA FAST , PLANTÃO PERMANENTE.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2747 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1881/1997
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.271, DE 17/03/93.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2744 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1880/1997
AUTORIZA DESCONTO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NOS DÉBITOS DE IPTU E ISS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2742 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1862/1997
AUTORIZA APOIO FINANCEIRO A ESCRITORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO PARA A PUBLICAÇÃO DE SUAS OBRAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2694 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
LEI 1848/1998
Projeto de Lei n° 1812/1997
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A POLICIAIS MILITARES DESTACADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2570 Data: 31/07/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
LEI 1846/1998
Projeto de Lei n° 1807/1997
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2562 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1806/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR PROGRAMA DE APOIO AO DESEMPREGADO NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2561 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1805/1997
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GABINETES SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NOS PONTOS DE TAXI DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2560 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
LEI 1804/1997
Projeto de Lei n° 1804/1997
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2559 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Derlaine Novaes
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PROCESSO
LEI 1803/1997
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