Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: VIRGINIA SCARPATTI 
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Projeto de Lei n° 1640/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3113 Data: 16/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VIRGINIA SCARPATTI
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PROCESSO
LEI 1713/1996
Projeto de Lei n° 1639/1996
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARGARIDA M. ANDRADE À RUA 57, NO BAIRRO QUITANDINHA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3112 Data: 16/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VIRGINIA SCARPATTI
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PROCESSO
LEI 1676/1996
Projeto de Decreto Legislativo n° 107/1996
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR EMÍLIO GALO.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 4051 Data: 01/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO, AFRANIO ALMEIDA, CELSO BASTOS, EDUARDO CARVALHO, EFIGÊNIO ANASTÁCIO, GENTIL LIMA, LUIZ CARLOS PINTO, VIRGINIA SCARPATTI
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 106/1996
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR INÁCIO LUIZ GOMES DE BARROS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 4050 Data: 01/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO, AFRANIO ALMEIDA, CELSO BASTOS, EDUARDO CARVALHO, EFIGÊNIO ANASTÁCIO, GENTIL LIMA, LUIZ CARLOS PINTO, VIRGINIA SCARPATTI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1513/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.502/95 E 1.547/95.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2909 Data: 18/03/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VIRGINIA SCARPATTI
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PROCESSO
LEI 1608/1996
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