Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1995 Autor: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 91/1995
APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1987, ACATANDO, EM PARTE, O PARECER, PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4035 Data: 02/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 90/1995
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4034 Data: 02/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 89/1995
APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1983, ACATANDO EM PARTE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4033 Data: 02/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 88/1995
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, EM SUA TOTALIDADE E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1983.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4032 Data: 02/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 84/1995
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989, REJEITANDO-SE PARCIALMENTE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4028 Data: 01/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 83/1995
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4027 Data: 01/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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