Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1993 Autor: EDUARDO CARVALHO 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 58/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE CÂMARA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 4002 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1188/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEARA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2366 Data: 04/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 1355/1993
Projeto de Lei n° 1151/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA “PAZ E LUZ”.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2314 Data: 02/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 1324/1993
Projeto de Lei n° 1131/1993
VEDA AO MUNICÍPIO ALIENAR BENS PÚBLICOS QUARENTA E CINCO (45) DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2291 Data: 16/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1112/1993
DISPÕE SOBRE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DE REAJUSTES DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2272 Data: 19/05/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 1332/1993
Projeto de Lei n° 1098/1993
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE DETÊM A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2256 Data: 16/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 1288/1993
Projeto de Lei n° 1082/1993
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 460, DE 22/10/73.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2221 Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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