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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
1984
Autor:
Celso de Souza Bastos
Localizada(s)
5
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Projeto de Lei n° 623/1984
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1984
Protocolo N°:
ID:
1892
Data:
16/11/1984 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 909/1984
Projeto de Lei n° 608/1984
DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS QUE TRANSMITEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Processo N°:
/1984
Protocolo N°:
ID:
1863
Data:
01/10/1984 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 901/1984
Projeto de Lei n° 607/1984
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO.
Processo N°:
/1984
Protocolo N°:
ID:
1862
Data:
01/10/1984 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 900/1984
Projeto de Lei n° 604/1984
PROÍBE A AQUISIÇÃO DE BENS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA.
Processo N°:
/1984
Protocolo N°:
ID:
1859
Data:
01/10/1984 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 898/1984
Projeto de Lei n° 590/1984
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1984
Protocolo N°:
ID:
1833
Data:
06/07/1984 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 887/1984
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