Data de apresentação 02/10/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9711
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar.

 Autoria

Thiago Torres;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4085/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação