Data de apresentação 16/04/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2931
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL JOÃO BOLINHA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1612/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação