Emenda ao Projeto de Lei nº 469801/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/09/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9731
 Ementa

Altera a redação da ementa da Lei no 3.123, de 1º de dezembro de 2010.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 159 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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