Projeto de Lei 4125/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 6013
 Ementa

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3639/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.