Requerimento Legislativo 15/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/04/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 5990
 Ementa

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DO MUTIRÃO INSTITUÍDO PELO INSS DOS AUXÍLIOS-DOENÇA E APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ A TEOR DA MP Nº 767 / 2017 CONVERTIDA NA LEI Nº 13.457 / 2017.

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