Data de apresentação 20/02/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10196
 Ementa

Dispõe sobre as garantias de acessibilidade e de igualdade de condições para o início do ano letivo aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Timóteo e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Lair Bueno;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação