Data de apresentação 05/10/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 8775
 Ementa

REPÚDIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pela tramitação da ADPF 442.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação