Data de apresentação 18/03/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7224
 Ementa

Atribui o caráter e atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como forma de prevenção de doenças físicas e mentais e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 3769/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação