PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Veto Parcial a Projeto de Lei 4213/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/12/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 6962

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.213, de 05/12/2019, que “Torna obrigatória a apresentação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB para liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios públicos de propriedade ou locados pelo Município.”

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado