Data de apresentação 01/04/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 3448
 Ementa

AUTORIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DOS PRESOS CONDENADOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação