Projeto de Lei 3010/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/12/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 4106
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI, Nº 1835, DE 29/12/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

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