Data de apresentação 03/10/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3327
 Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO AULAS DA PARTE DIERSIFICADA.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2613/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação