Data de apresentação 21/03/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3270
 Ementa

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BAIXO RENDIMENTO EESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2574/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação