Data de apresentação 16/08/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 3218
 Ementa

ASSEGURA AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EFETIVAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2533/2004

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação