Data de apresentação 01/12/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 1818
 Ementa

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E SENTENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2490/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação