Data de apresentação 17/06/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 1595
 Ementa

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA NAS CASAS DE DIVERSÃO, BARES E SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Onildo Pinto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2408/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação