Projeto de Lei 2544/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/09/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1481
 Ementa

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE MATERIAL PORNOGRAFÍCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Raimundo Nonato;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2370/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.