Data de apresentação 17/09/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1486
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 332, DE 16/04/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2378/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação