Data de apresentação 16/04/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 854
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2014/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação