Data de apresentação 18/10/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 992
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO MINISTÉRIO BETHESDA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2134/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação