Data de apresentação 16/12/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 507
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À SENHORA MARIA FRANCISCA DA SILVA.

 Autoria

Benedito Gomes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2023/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação