Data de apresentação 29/10/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 477
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1941/1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação