Data de apresentação 16/06/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 3005
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1934/1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação