Data de apresentação 02/06/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 2551
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POMARES CASEIROS.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1819/1997

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação