Projeto de Lei 1458/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 2825
 Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA COMÉRCIO DE OURO, METAIS , COBRES E JÓIAS.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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