Data de apresentação 21/11/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 2821
 Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

GENTIL LIMA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1574/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação