Projeto de Lei 1290/1994

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 Data de apresentação 16/09/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2547
 Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A PROFESSOR E SUPERVISOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1450/1995

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