Data de apresentação 16/08/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2544
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DAS MENINAS DE JESUS DE NAZARÉ.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1435/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação