Data de apresentação 16/03/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2478
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPIRITA “PAULO DE TARSO”.

 Autoria

GENTIL LIMA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1396/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação