Data de apresentação 01/09/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 2330
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1389/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação