Data de apresentação 02/08/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 2314
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA “PAZ E LUZ”.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1324/1993

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação