Data de apresentação 18/04/1990 00:00:00
 N° Processo /1990
 N° Protocolo 0/1990
 ID 1970
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TIMÓTEO.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1163/1990

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação