Data de apresentação 16/11/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 1908
 Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1132/1989

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação