Projeto de Lei 857/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/03/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 1743
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 1.095 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INRER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1101/1989

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.