Data de apresentação 01/10/1984 00:00:00
 N° Processo /1984
 N° Protocolo 0/1984
 ID 1862
 Ementa

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 900/1984

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação