Projeto de Lei 18/1970

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/10/1970 00:00:00
 N° Processo /1970
 N° Protocolo 0/1970
 ID 353
 Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE TEMPO INTEGRAL PARA DETERMINADAS TAREFAS E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 311/1970

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