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  Lei 500/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/06/1974


Dados da Proposição   Projeto de Lei 153/1974
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei567/1975 24/07/1975Norma correlata

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