Lei 507/1974 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/07/1974


Dados da Proposição   Projeto de Lei 150/1974
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui

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