Lei 701/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/05/1979


Dados da Proposição   Projeto de Lei 371/1979
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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