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  Portaria 6.017/2026

Ementa: Dispõe sobre composição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, de acordo com a Resolução nº 40, de 09 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 20/02/2026

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